Douglas Ruas pede ao STF para assumir imediatamente o governo do RJ após eleição na Alerj

Alerj pede ao STF que Douglas Ruas assuma o governo do RJ O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tr...

Alerj pede ao STF que Douglas Ruas assuma o governo do RJ O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir imediatamente o governo do estado. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira (23) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), que trata das regras para uma eventual eleição indireta no Rio. 🔎 Atualmente, o governo está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, após renúncia do então governador Cláudio Castro. Couto assumiu porque o Rio de Janeiro tinha dupla vacância no Executivo, ou seja, estava sem vice-governador e sem presidente da Assembleia Legislativa (entenda o caso). O pedido de Ruas foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux, e se baseia na eleição de Ruas para a presidência da Alerj, na última sexta-feira (17). Segundo a solicitação, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, a escolha do deputado configura um “fato novo” que alteraria a atual situação de interinidade no comando do Executivo estadual. A decisão sobre o pedido ainda não foi tomada pelo STF. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj Alex Ramos/Alerj ‘Imediata transferência’ No documento, a Alerj argumenta que, com a posse de um novo presidente, deve ser restabelecida a ordem sucessória prevista na Constituição estadual, que coloca o chefe do Legislativo como o próximo na linha para assumir o governo em caso de dupla vacância. A petição pede a concessão de uma decisão provisória para que haja a “imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo” ao presidente da Alerj. Atualmente, o governo do estado segue sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, por determinação do próprio STF. A Corte decidiu que ele deve permanecer no cargo até uma definição sobre o modelo de escolha do novo governador, diante da crise institucional provocada pela dupla vacância no Executivo. Eleição contestada Douglas Ruas (PL) é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio Douglas Ruas foi eleito e empossado presidente da Alerj em uma votação sem concorrentes e sob contestação judicial. A eleição ocorreu no dia 17 de abril, com 44 votos favoráveis e 1 abstenção, enquanto partidos de oposição boicotaram o pleito. Ao todo, 25 deputados de 9 partidos não participaram da votação e afirmaram que recorreriam ao STF. Eles criticam o modelo de votação aberta, que, segundo a oposição, expõe parlamentares a pressões. O único adversário que havia se colocado na disputa, o deputado Vitor Junior (PDT), retirou a candidatura em protesto contra esse formato. Crise institucional A disputa pela Presidência da Alerj ocorreu em meio a uma crise institucional no estado, após a cassação do mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, e a saída do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por 8 anos. Com a dupla vacância no Executivo, o STF passou a analisar como deve ser feita a escolha do novo governador — se por eleição direta ou indireta — e determinou, em decisão liminar, que o comando do estado ficasse provisoriamente com o presidente do Tribunal de Justiça. A decisão final sobre o formato da eleição (direta x indireta) foi interrompida após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino. O placar estava em 4 a 1 por eleições indiretas. Ao assumir a Alerj, Ruas afirmou que pretendia dialogar com o governo interino e com o próprio STF antes de qualquer definição. “Existe um fato novo com a eleição da Alerj, mas quem deve interpretar isso é o Supremo”, disse o deputado na ocasião.