Fachin, presidente do STF, apresenta a ministros da Corte a intenção de criar código de conduta para integrantes de tribunais superiores

Presidente do STF, Edson Fachin, estuda a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores Nas últimas semanas, Congresso, Supremo e E...

Presidente do STF, Edson Fachin, estuda a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores Nas últimas semanas, Congresso, Supremo e Executivo provocaram tensão institucional. Houve troca de acusações e cobranças por respeito a prerrogativas constitucionais. Essa crise provocou debates sobre equilíbrio institucional e também sobre transparência pública. O presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, tem apresentado a ministros da Corte a intenção de criar um código de conduta para integrantes de tribunais superiores - como fizeram outros países. A Alemanha, por exemplo. Código de Conduta elaborado pelo Tribunal Constitucional da Alemanha, em 2017. São quatro artigos e dezesseis itens no total. O texto é um conjunto de regras para os integrantes da corte considerada a guardiã da Constituição alemã e que tem inspirado o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin. O primeiro artigo do Código de Ética alemão diz que: “Juízas e juízes devem se comportar, dentro e fora de suas funções, de modo a não prejudicar o prestígio do Tribunal, a dignidade do cargo e a confiança em sua independência, imparcialidade, neutralidade e integridade”. O texto afirma que precisa existir um “zelo para que não surja qualquer dúvida quanto à neutralidade perante grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos”. Cita também o cuidado com as “relações pessoais”. O código tem, ainda, um parágrafo sobre a ética de aceitar presentes: “Juízas e juízes só aceitam presentes e benefícios de qualquer tipo apenas na medida em que isso não possa gerar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”. Diz também que os magistrados podem “receber remuneração por palestras, pela participação em eventos e por publicações somente e apenas na medida em que isso não prejudique o prestígio do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros” e que “os rendimentos obtidos em atividades extrajudiciais devem ser divulgados”. Fachin, presidente do STF, apresenta a ministros da Corte a intenção de criar código de conduta para integrantes de tribunais superiores Jornal Nacional/ Reprodução Por determinação do Código de Ética alemão, esses dados são públicos e ficam liberados para consulta. A tabela de 2024 é a mais recente disponível. Mostra exatamente quanto cada integrante do Tribunal Constitucional da Alemanha ganhou em atividades fora do Judiciário - publicação de livros e artigos, palestras, participações em eventos independentes. O código também determina que os magistrados da Corte não podem emitir pareceres sobre questões de direito constitucional nem fazer previsões sobre o resultado de processos pendentes ou que podem vir a ser decididos pelo Tribunal. O texto prevê ainda regras para depois do término do mandato. Fala, por exemplo, que os juízes não podem assumir atividades de consultoria nem emitir pareceres técnicos no primeiro ano fora do Tribunal e que, mesmo depois desse período, está vedada a atuação em casos da Corte para não dar a impressão de utilização indevida de conhecimentos internos. O Reino Unido também tem código de ética para magistrados de tribunais superiores. O documento determina que os juízes são expressamente proibidos de aceitar remuneração por atividades extrajudiciais e tem uma parte específica que fala o que é preciso ser levado em conta para que um magistrado se declare impedido de julgar uma determinada ação. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte adotou um código de ética em 2023, depois que reportagens revelaram que juízes ocultaram ter recebido presentes e benefícios de empresários. Um dos magistrados é Clarence Thomas, que está na Corte desde 1991. Segundo investigações de agências de notícias do país, ele aceitou, durante anos, viagens de luxo pagas por um bilionário texano, que comprou uma casa do juiz. A transação não foi informada às autoridades. O código americano estabelece, por exemplo, que juízes precisam explicar os motivos de se declarem impedidos de julgar um caso. Logo no início, o texto afirma: “A ausência de um código levou à falsa impressão de que os juízes dessa Corte se consideram imunes a regras éticas. Para acabar com essa percepção enganosa, estamos publicando esse código, que representa uma codificação dos princípios que nós sempre respeitamos e que guiam as nossas condutas”.