Ministério Público define regras para fiscalizar entidades do terceiro setor no DF

Fachada da sede do Ministério Público do Distrito Federal Gabriel Luiz/G1 O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) publicou cinco novas portarias co...

Fachada da sede do Ministério Público do Distrito Federal Gabriel Luiz/G1 O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) publicou cinco novas portarias com o objetivo de reforçar a fiscalização, o controle e o acompanhamento de fundações e entidades do terceiro setor que atuam no DF. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp De acordo com o MPDFT, a expectativa é tornar mais eficiente a fiscalização e garantir maior controle sobre a atuação das fundações e associações. O conjunto de normas: define regras para fiscalizar fundações ligadas a partidos políticos, com foco no cumprimento das finalidades, sem interferir na Justiça Eleitoral; estabelece critérios para análise de prestação de contas de fundações e associações, incluindo documentos obrigatórios e possíveis resultados, como aprovação, ressalvas ou rejeição; padroniza regras sobre o funcionamento das fundações privadas, desde a criação até eventual extinção, com o objetivo de garantir mais segurança jurídica; cria regras para prestação de contas especial de recursos recebidos por decisões judiciais, com exigência de transparência e previsão de sanções; define quais entidades devem prestar contas de 2025, fixa prazos e prioriza a fiscalização de casos com histórico de irregularidades. As mudanças atingem diferentes aspectos da atuação das entidades, como prestação de contas, organização administrativa, uso de recursos e cumprimento das finalidades institucionais. Segundo o órgão, as medidas estabelecem procedimentos mais claros e padronizados para o chamado dever de velamento, atribuição do MPDFT de acompanhar e fiscalizar fundações privadas. Terceiro setor transforma a realidade das periferias LEIA TAMBÉM: CASO BRB: BC diz que acompanha instituições financeiras diariamente e nega que prazo de ajuste acabe 29 de maio POLÍTICA: Celina Leão diz que decisões no BRB podem ter motivado críticas de Ibaneis: 'só pode ter incomodado' Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.