Pedido de vista na CCJ do Senado adia votação de PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição a magistrados

Um pedido de vista adiou nesta quarta-feira (18) a análise, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição ...

Um pedido de vista adiou nesta quarta-feira (18) a análise, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público. A proposta estava na pauta da sessão do colegiado desta quarta-feira. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) chegou a apresentar um relatório favorável à PEC, mas, na sequência, os parlamentares apresentaram um pedido de vista, ou seja, de mais prazo para análise do texto. Os senadores aprovaram também a realização de uma audiência pública para debater o tema, que ficou marcada para o dia 1º de abril. Com isso, o texto só deve voltar à pauta de votações no dia 8 de abril. A PEC é de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que, em 2024, era senador. 126 juízes foram punidos com aposentadoria compulsória Na última segunda-feira (16), o ministro determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Dessa forma, a punição de aposentadoria compulsória não deve mais ser aplicada. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da PEC que trata da aposentadoria compulsória de magistrados Pedro França/Agência Senado